Volte face.
Quando Ministro da Justiça durante o primeiro mandato do Presidente Lula, conhecido Advogado, com o apoio do Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, assistiu, impassível, a inúmeras operações da Polícia Federal, então comandada por um Delegado ávido pelas luzes da imprensa.
Residências invadidas, intimidades violadas, Escritórios de Advocacia desrespeitados e revirados, nas ações espetaculosas dos agentes vestidos de preto e armados até os dentes.
As tais operações eram, invariavelmente, acompanhadas pelas câmaras de uma rede monopolista de televisão, de modo a que, no horário nobre, reportagens “ exclusivas ” fossem apresentadas, com o habitual estardalhaço.
Gravações de conversas telefônicas, imagens, reprodução de documentos, peças de inquéritos, entrevistas em primeira mão com os policiais, Juízes, Promotores e Procuradores, tudo isso era servido ao telespectador, com doses de sadismo, sarcasmo, deboche e, quase sempre, exageros e mentiras. No dia seguinte, lógico, os jornais do monopólio reproduziam a mesma selvageria.
Nenhum respeito pelas garantias individuais dos investigados. Os Advogados de defesa surpreendidos, pois os procedimentos eram ( e ainda são ) “ secretos ”. Quer dizer, secretos para quem defende, jamais para quem acusa ou para imprensa privilegiada, que rasteja pelos cantos das dependências policiais, habilitando-se, em seguida, a filmar o insulto, o desrespeito, a agressão aos mais elementares princípios do devido processo legal, com privilegiado acesso às cópias do inquérito, ao qual o Advogado militante, esse pobre coitado, luta para examinar.
No Rio de Janeiro, cabem os parênteses, os Advogados conhecem um repórter do monopólio, gordinho e suado, especialista em infiltrar-se nas frestas do prédio da polícia e, sicofanta, ganhar acesso às informações da “ fonte ”, tão vagabunda quanto ele.
Regras de sigilo judicial, do pleno acesso aos documentos relativos ao Cliente, ao Juízo que determinara as diligências, tudo sempre posto de lado, com o apoio de colunistas, locutores engomadinhos e do monopólio.
Após consumadas as violências e o arbítrio, disseminadas as imagens, os sons, as falas dos acusados, ouvidas as autoridades, a polícia, chegava a vez do Advogado. Ao Cliente, esse, açoitado pela imprensa, culpado na largada, restava a longa batalha judicial.
Anos depois, quando exonerados, os insultados e agredidos pelo sistema autoritário e ilegal, por vezes conseguiam algumas linhas no jornal ou alguns segundos na tela do monopólio e pronto: caso encerrado.
Ainda que condenados fossem, foram réus do processo contaminado pelo início de características fascistas. Presunção de inocência, como previsto na Constituição, ou garantias individuais, ou regras do processo, ignorados, fundamentos rasgados ao longo da demanda. Uma justiça ridícula, que satisfaz ao ignorante ou ao iludido pela propaganda da imprensa de quinta categoria.
A coisa ainda não mudou. Melhorou um pouco. Continuam, entretanto, os cidadãos sujeitos ao arbítrio. O Advogado lutando contra a Procuradoria com vantagens indevidas, contra a Polícia desrespeitosa e Juízes que fazem pouco caso dos direitos fundamentais.
Mas algo se modificou. O conhecido Advogado, então Ministro da Justiça, voltou ao seu Ofício e atuou em rumoroso caso, perante o Supremo Tribunal Federal e assistiu um seu Cliente ser condenado, “ por indícios ”. O ex-Chefe do Gabinete Civil da Presidência está também condenado, no mesmo processo, pelos “ indícios ” vislumbrados pelos Srs. Ministros.
Quanta ironia.
Ambos saboreiam, a contragosto, o que antes endossavam. Ou, no mínimo, não davam importância. Concedem entrevistas, divulgam na internet os fatos e as condições da demanda que “ cativou a nação ”, promovida que foi pelo mesmo monopólio televisivo, eletrônico e jornalístico. Gritam contra a injustiça e os riscos ao estado de direito, contra as condenações consumadas e grudadas, por um cuspe, aos malditos “ indícios ”, de acordo com a moderna – e fascista – doutrina da moda, que sequer em Nurenberg foi usada ( os incultos podem pesquisar ).
O agora Advogado e o agora condenado esperneiam, protestam, não sem alguma razão, aliás. Não são, contudo, vozes autorizadas. Voltaram atrás, pelas circunstâncias que hoje os atingem, violentamente. Esquecem que tais circunstâncias sempre afetaram os Advogados, e seus Clientes, que nunca foram figuras exponenciais dos governos populares. Não se lembram dos cidadãos expostos, execrados, antes, diante do silêncio desses aí.
A Advocacia, e a sociedade, merecem algo melhor. O protesto dos Advogados, que sempre Advogaram, se dá no dia a dia dos Tribunais, longe da publicidade ostensiva e privilegiada de alguns poucos. Só assim o processo, hoje viciado, errado, perigoso, panfletário, engendrado e apoiado por alguns ambiciosos, alçados à categoria de “ heróis ” e outros espertos que escrevem e falam no monopólio, será alterado, colocado nos exatos limites da Constituição e dos primados do estado de direito.
Em verdade, foi uma volte face deplorável. E insignificante!